ABRA é eleita para o Conselho Nacional de Assistência Social - Gestão 2014-2016
No dia 23 de maio de 2014, no auditório do Ministério da Previdência Social, em Brasília, a Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Luziele Tapajós, instalou a Assembleia de Eleição da Sociedade Civil do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS – Gestão 2014/2016, para o preenchimento das vagas dos seguintes segmentos: Entidades e Organizações de Assistência Social, Entidades e Organizações de Trabalhadores do SUAS, e Representantes ou Organizações de Usuários.
Para o Segmento de Representantes ou Organizações de Usuários, Eufrásia Agizzio foi eleita para a vaga de suplência, representando a ABRA – Associação Brasileira de Autismo.
No dia 5 de junho ocorreu a posse dos(as) conselheiros(as) eleitos(as), durante a 223ª Reunião Ordinária do CNAS.
Representantes da ABRA, Eufrásia Agizzio (Santa Bárbara D’Oeste – SP) e Telma Viga (Manaus – AM)
Eufrásia Agizzio é presidente da AMAI-SBO - Associação de Monitoramento dos Autistas Incluídos em Santa Bárbara D'Oeste (SP), entidade filiada a ABRA.
A AMAI foi fundada em 02/04/2011 e atualmente atende 15 crianças e adolescentes, incluídos na rede regular de ensino. “A AMAI-SBO, propõe somar esforços e mobilizar familiares, responsáveis, professores, educadores, enfim, a sociedade local, para o enfrentamento do desafio da inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismona sociedade, vindo a usufruir dos direitos de cidadão como qualquer outro” (www.amaisbo.org.br).
A participação da ABRA no CNAS é importante porque ao Conselho, órgão ligado diretamente ao Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, compete, entre outras coisas:
- aprovar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS),
- regular a prestação de serviços públicos e privados de assistência social,
- zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social e
- convocar ordinariamente a Conferência Nacional de Assistência Social.
As pessoas com TEA têm vários direitos a serem viabilizados via MDS, como BPC e residência assistida. Para informações mais detalhadas, consultar o texto LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO, página 3, item 3 do Plano Viver Sem Limites - Eixo Assistência Social, disponível para download no site da ABRA: http://www.autismo.org.br/site/images/Downloads/Legislacao2014.pdf
